CONDICIONES GENERALES DE VENTA ONLINE DISTRIA.COM

1. OBJETO

As presentes Condições Gerais de Venda Online têm como objeto regular a comercialização dentro do território nacional Espanhol (Continental, e ilhas Baleares) e Português (apenas Continental) dos produtos e serviços oferecidos pela DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L. e os seus Clientes (designados como o/os Cliente/s) através da sua Página Web https://www.distria.com (designada como Página Web), da qual é titular:

Denominação Comercial: DISTRIA

Denominação Social: DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L.

N.I.F: B54766290

Morada Fiscal: C/ GUADALAJARA 14 - POLIGONO INDUSTRIAL L'ALFAÇ II IBI 03440 ALICANTE España

Inscrição Registo: Registo Mercantil de Alicante, Folha A-139190, Livro 3760, Página 146

Email de contacto: info@distria.com

Telefone de contacto: (+34) 664 55 09 86           

As presentes Condições Gerais de Venda são as únicas aplicáveis à contratação de serviços através da Página Web.

DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L (designada como DISTRIA) reserva-se o direito de modificar em qualquer momento, os conteúdos, serviços ou produtos comercializados desde a sua Página Web, bem como as ofertas comerciais apresentadas.

2. CONSENTIMENTO E DISPONIBILIDADE

Ao aceitar o presente contrato você declara:

que é uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar.

que leu e aceita as presentes Condições Gerais de Venda Online

Estas Condições Gerais de Venda Online regulam a relação jurídica que emana dos processos de contratação realizados entre os usuários-clientes (designados “os clientes”) e a DISTRIA, através da Página Web.

Os clientes aceitam as Condições Gerais a partir do momento em que utilizem ou contratem o serviço ou comprem qualquer produto. Os clientes podem imprimir e guardar este documento.

3. NORMATIVA APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais de Venda Online estão sujeitas ao estabelecido pela Lei 7/19988, de 13 de Abril, sobre Condições Gerais de Contratação, pela Lei 26/1984, de 19 de Julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, pelo Real Decreto 1906/1999, de 17 de Dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais, pela Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, pela Lei 7/1996, de 15 de Janeiro de Ordenação do Comércio a Retalho, e pela Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

Se você vive fora de Espanha e em virtude da sua legislação não for aplicável a Legislação espanhola, não poderá contratar os serviços ou produtos da DISTRIA.

4. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A DISTRIA poderá modificar as Condições Gerais de Venda Online com prévio aviso aos Clientes, com a finalidade de melhorar os serviços e produtos oferecidos através da Página Web.

Mediante a modificação das Condições Gerais de Venda Online expostas na Página Web da DISTRIA, entende-se por cumprido o dever de notificação.

De qualquer forma, antes de utilizar ou contratar produtos, poderá consultar as Condições Gerais de Venda Online.

5. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

A DISTRIA oferece ao cliente através da Página Web a venda de brinquedos e artigos de lazer e tempo livre.

A oferta dos produtos da DISTRIA tem uma validade indefinida podendo ser modificada, retificada ou cancelada sem prévio aviso aos usuários e consumidores habituais ou eventuais.

A DISTRIA não se responsabiliza pelos acidentes ou danos causados pela utilização dos artigos vendidos.

6. USO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADES

A DISTRIA não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando exonerada por qualquer tipo de responsabilidade por possíveis danos e prejuízos provocados como consequência da indisponibilidade do serviço por motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade.

A DISTRIA não se responsabiliza pelo conteúdo dos links a outras páginas Web que não sejam da sua titularidade e que, por isso, não possam ser controladas por esta.

O cliente manifesta que conhece que a informação facilitada pela DISTRIA através dos seus serviços, não tem caráter legal e unicamente é transmitida com fins informativos.

7. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações, requerimentos, petições e outras comunicações que tenham que se efetuar pelas partes em relação com as presentes Condições Gerais de Venda Online, deverão apresentar-se por escrito e serão dadas como devidamente realizadas quando forem entregues em mão ou enviadas por correio normal à morada da outra parte ou ao endereço eletrónico desta, bem como a qualquer outra morada ou endereço eletrónico que para estes efeitos possa indicar à outra.

8. NULIDADE DAS CLÁUSULAS

No caso de declarar nula qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de Venda Online, as restantes cláusulas continuarão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade mesma das presentes Condições Gerais de Venda Online.

A DISTRIA poderá não exercer algum dos seus direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implica em caso algum a renúncia aos mesmos exceto reconhecimento expresso por parte da DISTRIA ou prescrição da ação no caso que corresponda.

9. PREÇOS

O preço e quantidade mínima de compra de cada artigo são as indicadas nesta Página Web quando o cliente acede.

Os preços indicados nesta Página Web incluem os serviços de gestão. Os gastos de transporte serão informados previamente à confirmação da encomenda.

Os preços dos produtos expostos nesta Página Web incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou qualquer outro tipo de tributação que, no seu caso, seja procedente aplicar.

A DISTRIA reserva-se o direito à modificação dos seus preços em qualquer momento. Os produtos à venda serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento em que se registe a encomenda e sob a reserva de disponibilidade nessa data, prévia aceitação expressa pela DISTRIA.

Os preços que aparecem nesta Página Web terão efeito a partir do dia da sua publicação.

A DISTRIA faz todos os esforços dentro dos seus meios para oferecer a informação da sua Página Web de forma verdadeira e sem erros tipográficos. No caso em que em algum momento se produza um erro deste tipo, alheio em todo o momento à vontade da DISTRIA, terá correção imediata. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços apresentados e algum cliente tomou a decisão de compra baseado nesse erro, a DISTRIA comunicará ao cliente o erro e o cliente terá direito a rescindir da sua compra sem nenhum custo por sua parte.

Os preços, características e a disponibilidade dos produtos comercializados pela DISTRIA podem variar pelo que o cliente será informado antes de aceitar qualquer encomenda.

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à aceitação da encomenda por parte da DISTRIA.

A DISTRIA não fará nenhum envio de produto até que o seu departamento de administração tenha verificado que o pagamento foi efetuado.

No caso de não pagamento por parte do Cliente, total ou parcial, na data de caducidade estabelecida para um ou mais envios de produto, a DISTRIA poderá suspender ou cancelar qualquer envio ou Contrato pendente, sem incorrer em responsabilidade por quaisquer danos ou perda, incluído o lucro cessante, ou danos por atraso ou perda de produção provocados ao Cliente. A anterior faculdade da DISTRIA em caso algum libertará o Cliente das suas obrigações contratuais relativamente aos pagamentos em falta e à receção dos produtos.

Os envios dirigidos a Portugal incluirão o IVA, a não ser que o Cliente prove que está registado como operador intracomunitário, e pode estar sujeito ao pagamento de impostos e/ou taxas que serão da responsabilidade do cliente.

10. FORMAS DE PAGAMENTO

Aceitam-se os seguintes métodos de pagamento:

10.1. Transferência Bancária

Transferência direta do cliente à DISTRIA. Para dar seguimento à encomenda o mais rápido possível é preciso que no conceito da transferência apareça o número da encomenda, a DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L não se fará responsável pelos atrasos provocados por este motivo.

Dados bancários

Beneficiário: DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L.

Entidade: BANKIA

IBAN: ES79 2038 8709 8060 0003 2129

SWIFT/BIC: CAHMESMMXXX

10.2. Cartão de Crédito

No caso de pagamento através de cartão de crédito ou de débito (Visa, MasterCard e Visa Electron) o pagamento será efetuado mediante o sistema TPV, através do corredor de pagamento seguro, introduzindo os dados e informação requerida no processo desta forma de pagamento. O cartão com o que se fizer o pagamento deverá estar emitido por uma entidade financeira com morada fiscal em Espanha ou Portugal.

Esta forma de pagamento é imediata, no momento em que efetua o pagamento, recebemo-lo e processa-se a sua encomenda (após verificar que os dados são corretos).

O Cliente deverá informar a DISTRIA qualquer cobro indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras nestas Página Web, mediante o envio de um email ou pelo telefone, o mais rápido possível para que a DISTRIA possa fazer as gestões pertinentes.

11. GARANTIAS

A DISTRIA garante que os produtos apresentados para venda na Página Web www.distria.com, estão aprovados pela DISTRIA, oferecem a máxima qualidade, funcionam corretamente e não têm defeitos nem propriedades ocultas que os possam tornar perigosos ou inadequados para a sua utilização normal.

A garantia contratual oferecida é a que indica o fabricante, em conformidade com a legislação em vigor.

A garantia não inclui as deficiências provocadas por negligências, golpes, uso ou manipulações indevidas, armazenamento em condições inadequadas que possam prejudicar o produto, tais como temperaturas extremas ou humidade, tensão não apropriada, acidentes elétricos, instalação e/ou utilização sem conformidade não efetuada pelo Serviço Técnico autorizado quando for o caso, nem materiais sujeitos ao seu desgaste pela sua utilização normal.

Ficam excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pela DISTRIA.

A garantia perderá o seu valor:

a) Se forem modificados, alterados ou substituídos alguns dos dados da mesma ou do comprovativo de compra.

b) Se se manipula ou repara tanto o número de identificação como o próprio produto com garantia sem conhecimento do Serviço Pós-Venda.

c) Se não tem o comprovativo de compra e de entrega da DISTRIA.

Para poder acionar a garantia, é imprescindível a conservação do comprovativo de compra da DISTRIA.

O Cliente pode acionar a garantia do produto conforme a normativa em vigor sobre a garantia dos produtos de consumo. No caso de dúvida pode contactar a DISTRIA através do número de contacto indicado nesta Página Web.

O cliente vai utilizar o produto conforme indica no manual de utilização e instruções do fabricante. A DISTRIA não será responsável de quaisquer danos ou prejuízos do Cliente, ou quaisquer terceiros, como consequência da falta de observação das instruções do manual de utilização ou Normativa de Segurança da mercadoria.

12. POLÍTICA DE TROCAS, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

12.1. Trocas de produto

A Distria não pode substituir sem consultar previamente o cliente, um produto ou modelo de produto.

Se se der o caso que por motivos alheios a ambas as partes, o cliente não puder adquirir o produto pretendido, tem o direito a modificar ou cancelar o pedido.

12.2. Cancelamento da encomenda

Se o comprador decidir cancelar a encomenda, a DISTRIA fará a devolução do montante pago, através do mesmo método de pagamento utilizado inicialmente.

Se o motivo do cancelamento é alheio à DISTRIA, ao valor que tem que se devolver serão descontadas as comissões cobradas (se existirem) pelo método de pagamento selecionado pelo cliente.

No caso de cancelar um pedido após ter sido confirmado e enviado, o Cliente deverá responsabilizar-se pelos gastos de transporte e gestão provocados.

12.3. Política de Devoluções

12.3.1. Devolução por desistência de produtos em perfeito estado

O Cliente poderá devolver o produto se não estiver satisfeito com ele no prazo de (14) dias úteis após a recepção.

Por motivos de proteção da saúde e de higiene, apenas será admitida a devolução de camas de ar, mobília insuflável e almofadas abertos no caso de defeito de fabrico.

O produto deve encontrar-se em perfeitas condições, com a sua embalagem original sem deteriorar, incluindo as proteções de cortiça e capas de plástico.

Não serão admitidas devoluções de mercadoria após (14) dias úteis desde a recepção do produto.

Os gastos resultantes da devolução de produtos serão da responsabilidade do Cliente, exceto nos casos de substituição de produtos com defeito.

A devolução dos produtos será efetuada mediante o envio do produto, dentro da sua embalagem original e com todos os seus acessórios, mediante o procedimento que explicamos de seguida:

Passo 1: Solicitar a devolução

Deve enviar-nos num email (ayuda@distria.com) a descrição dos produtos que pretende devolver, número de fatura e o motivo da devolução, para lhe atribuirmos um número de devolução.

Passo 2: Atribuição de Nº de devolução

O nosso departamento de gestão de devoluções irá atribuir-lhe um Nº de devolução (ND) e irá indicar-lhe o procedimento que deve seguir para o envio, mediante resposta por email.

Passo 3: Identificação da embalagem

Deve enviar a embalagem bem acondicionada, com o objetivo de não provocar danos na caixa original, junto com o Nº de Devolução (ND) bem visível, com portes de envio pagos por você e da forma indicada pelo departamento de devoluções à seguinte morada:

DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L. (DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L.)

DEVOLUCIONES

Guadalajara (Pol. Ind. L'Alfàs), 14. 03440. IBI, ALICANTE, ESPANHA

Passo 4: Verificação do Estado do Material

O nosso departamento de devoluções, irá verificar que esteja tudo correto e em perfeito estado e se for o caso passará a autorização do departamento de administração e comunicará ao Cliente via email.

Uma vez verificado e autorizado, e num prazo de 14 dias, fará a devolução por transferência do montante pago pelos produtos devolvidos.

Devido à natureza dos produtos, o Cliente deverá seguir o procedimento de devolução. Não serão admitidas devoluções de produtos sem incluir o Nº de Devolução (ND).

Não serão admitidas a devolução de produtos que não se encontrem em perfeitas condições, dentro da sua embalagem original e com todos os seus acessórios originais; nem aqueles produtos que estejam deteriorados, danificados, apresentem sinais de terem sido manipulados ou modificados, ou que tenham sido utilizados de forma abusiva ou negligente por parte do Cliente.

12.3.2. Devolução de Produtos ou componentes de produtos com defeito

Os produtos ou componentes de produtos comprados através desta Página Web que apresentam algum defeito de fabrico, rutura ou mau funcionamento, poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o Cliente comunique à DISTRIA a sua intenção de devolver o/os produto/s adquirido/s dentro de um prazo máximo de (6) meses a contar desde a data da entrega. Nestes casos todos os gastos de devolução e gestão serão da responsabilidade da DISTRIA.

Em primeiro lugar, deverá contactar com o Serviço Pós-Venda através da sua Página Web www.distria.com e preencher o formulário de Assistência Pós-Venda anexando o comprovativo da compra e fotografias do defeito de modo a identificar o problema e estudar possíveis soluções.

Uma vez confirmada a opção de devolução do produto ou de algum dos seus componentes por parte do Serviço Pós-Venda, será efetuado o envio do produto, com a sua embalagem original e com todos os seus acessórios ou apenas do componente com defeito. Neste caso, o nosso departamento de gestão de devoluções irá atribuir-lhe um Nº de devolução (ND) e o procedimento a seguir para o envio será:

Passo 1: Identificação e envio do produto

O Cliente deverá preparar a embalagem com o Nº de Devolução (ND) bem visível e a DISTRIA irá enviar uma agência transportadora levantar o produto com defeito.

Passo 2: Verificação do Estado do Material

O nosso departamento de devoluções irá verificar que tudo esteja correto e em perfeito estado e se for o caso passará a autorização ao departamento de administração e comunicará ao cliente por email.

Uma vez verificado e autorizado, e num prazo máximo de 30 dias, será efetuada a devolução por transferência do montante dos produtos devolvidos.

Devido à natureza dos produtos, o Cliente deverá seguir o procedimento de devolução. Não serão admitidas devoluções de produtos sem incluir o Nº de Devolução (ND).

Não será reembolsado o montante de qualquer produto que tenha sido danificado pelo Cliente ou cuja embalagem original se encontre deteriorada de uma forma que vá além da simples abertura.

13. GASTOS DE GESTÃO E TRANSPORTE

Os preços publicados na web incluem o preço do produto e os gastos de gestão (4,95€) com o IVA correspondente, mas não os gastos de transporte. Os gastos de transporte serão informados antes da confirmação do pedido.

14. PRAZOS, LUGAR DE ENTREGA E EXTRAVIOS

14.1. Entrega do produto

O Cliente deverá registar claramente os dados de entrega indicando nome, morada de entrega completa, pessoa de contacto e telefone.

A partir do momento de entrega dos produtos, os riscos de perda e deterioro dos mesmos, bem como os danos provocados, serão da responsabilidade do Cliente.

A DISTRIA compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na morada indicada pelo Cliente. Com o objetivo de melhorar o processo de entrega, a morada que indicar o Cliente deve ser uma morada onde se possa efetuar a entrega dentro do horário de trabalho habitual.

A DISTRIA não será responsável pelos erros provocados na entrega quando a morada introduzida pelo Cliente no formulário de encomenda não corresponda à realidade ou tenham sido omitidos.

No momento de entrega do pedido de produtos, o Cliente deverá mostrar o seu documento de identificação ao estafeta, assinar a guia de remessa e solicitar-lhe uma cópia do mesmo.

O risco dos produtos (entre outros, a perda, defeito ou roubo) será transmitido ao Cliente a partir do momento em que a encomenda dos produtos tenha sido posta à disposição do Cliente em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais de Venda e Condições.

14.2. Prazo de Entrega

O prazo de entrega dependerá da disponibilidade do produto no momento de confirmação do pedido.

O prazo de entrega aproximado dos produtos comprados através da DISTRIA serão os que indicamos a seguir:

Espanha (Continental e Baleares): 3-8 dias úteis

Espanha (Canarias): Não se efetuam serviços de entrega

Portugal (Continental): 5-10 dias úteis

Portugal (Ilhas): Não se efetuam serviços de entrega

Contudo, os prazos referidos anteriormente são uma previsão e a DISTRIA procurará sempre entregar as encomendas o mais rápido possível. Se por motivos de força maior ou causas logísticas existirem atrasos nas entregas das encomendas, a DISTRIA informará aos seus Clientes quando tiver conhecimento da situação.

Entende-se como entregue uma encomenda quando a empresa de transporte coloca o produto à disposição do Cliente, pelo que, a entrega irá materializar-se através do sistema de controlo utilizado pela companhia de transporte.

Exceto se houver acordo por escrito com a DISTRIA o Cliente não terá direito a solicitar o cancelamento de uma encomenda ou qualquer indemnização (incluída a devolução dos portes) no caso em que se produza um atraso na entrega do Produto, devido a circunstâncias alheias à vontade da DISTRIA.

14.3. Entregas não efetuadas e Extravio

Se no momento da entrega do produto na morada indicada, o Cliente está ausente, o estafeta deixará um aviso no qual indicará como deverá proceder para combinarem uma nova entrega. Se passados (5) dias úteis desde a data do aviso, o Cliente não se pôs em contacto com o estafeta para estipular uma nova data de entrega, os produtos serão devolvidos aos armazéns da DISTRIA e o Cliente deverá responsabilizar-se dos serviços de devolução, bem como dos possíveis gastos de gestão associados.

Se o motivo pelo qual não foi possível efetuar a entrega é o extravio da embalagem, o nosso estafeta iniciará uma investigação. Nestes casos, passados (10) dias úteis desde a notificação enviaremos uma nova embalagem com a mercadoria extraviada sempre que a disponibilidade do produto o permita. No caso de não disponibilidade receberá uma proposta de substituição por um produto similar ou faremos a devolução correspondente.

14.4. Diligência da entrega

O Cliente deverá verificar o bom estado do pedido à frente do estafeta que, enviado pela DISTRIA, efetue a entrega do produto solicitado, indicando na guia de remessa qualquer anomalia que possa detetar na embalagem.

Se após ter verificado o produto, o Cliente detetar qualquer incidência como golpe, rutura, indícios de ter sido aberto ou qualquer defeito provocado e por causa do envio, este compromete-se a comunicar à DISTRIA via email ao seguinte endereço: ayuda@distria.com durante as seguintes (24) horas desde a entrega.

15. Nulidade

No caso de declarar nula qualquer das presentes Condições Gerais de Venda, as restantes cláusulas continuarão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade da mesma nas presentes Condições Gerais de Venda.

A DISTRIA poderá não exercitar algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento o que não implica em caso algum a renúncia aos mesmos exceto reconhecimento expresso por parte da DISTRIA ou prescrição da ação no caso em que corresponda.

16. Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições Gerais de Venda bem como qualquer relação entre o usuário e a DISTRIA regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio derivado da existência ou conteúdo das presentes Condições Gerais ou das relações entre o usuário e a DISTRIA ambas as partes estarão sujeiras à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes.

As partes sujeitam-se à sua eleição, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais da residência do usuário.